Itália regulamenta trabalho de food delivery, mas entregadores continuam autônomos

País é o primeiro da Europa a definir salário mínimo para categoria: 10€/hora. Sindicatos denunciam que acordo não garante direitos trabalhistas básicos

MILÃO — Enquanto no Brasil os entregadores de aplicativos seguem submetidos à falta de direitos trabalhistas e condições de trabalho e pagamentos insatisfatórios, a Itália deu um passo importante para a regulamentação da atividade. Pioneiro na Europa, é o primeiro acordo coletivo nacional de trabalho da economia on-demand que oferece mais proteção e direitos para o trabalho dos entregadores de alimentos. Apesar das conquistas, sindicatos rejeitam o contrato.

O texto assinado entre a Assodelivery, associação responsável por 90% das empresas do setor no mercado, a União Geral do Trabalho da Itália e o Ministério do Trabalho italiano estabelece salário mínimo de 10 euros por hora trabalhada. Os entregadores vão ser pagos com base no tempo necessário para a realização de cada entrega.

Os valores da remuneração mínima não estão previstos em nenhuma lei da constituição italiana, entretanto afirma que o trabalhador tem direito ao pagamento proporcional à quantidade e qualidade do trabalho. O mesmo artigo determina que essa quantia deve ser suficiente para assegurar ao empregado uma vida livre e digna para ele e sua família. Na Itália, cada categoria define seu ordenado mínimo, que varia entre 900 e 1.100 euros mensais.

Os pontos previstos no acordo inclui ainda incentivo de sete euros mesmo na ausência de ofertas de entregas, bônus de 600 euros por cada duas mil encomendas realizadas, equipamento de segurança, formação e seguro. Os trabalhadores vão receber subsídio complementar de 10% a 20% sobre três condições: trabalho noturno, férias e mal tempo.

Controvérsia

A regulamentação não agradou os entregadores. Em carta conjunta, três entidades sindicais desaprovam o acordo e pretendem tomar “todas as ações possíveis, desde greves a disputas legais”. Os sindicatos acusam que foi escolhido um interlocutor “conveniente” para realizar a negociação e que a Assodelivery nunca quis reconhecer o acordo coletivo assinado pela categoria em 2018, que apresenta direitos e proteções mais vantajosos aos trabalhadores.

A troca do contrato firmado entre a Assodelivery e União Geral do Trabalho impõe aos trabalhadores permanecerem autônomos, ou seja, colaboradores ocasionais sem possibilidade de vínculo estável. Os entregadores de serviços delivery “não receberão auxílio por doença, décimo terceiro, subsídio de férias e maternidade. Além disso, “poderão ser despedidos e quando atingirem o limite salarial máximo para colaborações pontuais (5000 euros por ano) poderão devolver os novos dispositivos de trabalho generosamente concedidos ao abrigo deste acordo”, completa a nota.

Os sindicatos denunciam que a operação prevê um baixo salário em troca de maior precariedade e permite as empresas associadas a Assodelivery “a ter força de trabalho potencialmente infinita, facilmente substituível”. Criada em 2018, a associação representa a Deliveroo, Glovo, Just Eat, Social Food e Uber Eats e conta com mais de 15 mil restaurantes parceiros. A nota assinada pelos sindicatos pede de imediato uma nova reunião sindical e finaliza cobrando um posicionamento do Ministério do Trabalho italiano.

É importante ressaltar que a demanda pelo food delivery aumentou por causa da pandemia de covid-19 e os aplicativos se tornaram um serviço essencial. Além disso, a concorrência entre os entregadores cresceu porque mais pessoas começaram a trabalhar no setor, uma alternativa àqueles que perderam o emprego devido à crise sanitária que atingiu a Itália. O país foi o primeiro da Europa a ter que lidar com o avanço do contágio do vírus, ainda pouco conhecido em fevereiro.